TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) instituiu o Centro de Altos Estudos de Política Judiciária (CAE), integrado à Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), através do Decreto Judiciário nº 469/2024. A proposta do centro é a promoção do intercâmbio de experiências, a disseminação de boas práticas e a inovação tecnológica na gestão da justiça entre o TJPR e os Tribunais do continente americano e dos países de língua portuguesa, com especial ênfase no uso de conformidade regulatória (compliance), inteligência artificial, processos eletrônicos e promoção dos direitos humanos. 

Entre os objetivos do Centro de Altos Estudos do TJPR estão o fomento da troca de experiências entre magistrados e gestores e a promoção de estudos e pesquisas em inteligência artificial na gestão da Justiça. A divulgação de boas práticas de gestão, incluindo os processos eletrônicos, e a disseminação de soluções inovadoras para a gestão eficiente dos Tribunais são também metas do centro, que terá a função de promover a conformidade regulatória e integridade no Judiciário. A promoção de direitos humanos e o fortalecimento de redes de cooperação entre as instituições judiciárias, no Brasil e exterior, no continente americano e nos países lusófonos, serão estimulados através de transferência de informações em diversos setores da gestão judiciária. 

Relações de cooperação internacional

Com a criação do CAE, o TJPR pretende promover as relações de cooperação com o Mercosul, com a OEA (Organização dos Estados Americanos), com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), com a Associação dos Estados do Caribe (AEC), com a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), com o Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA), com a Comunidade Andina (CAN), com a Comunidade do Caribe (Caricom) e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 

O CAE terá como metas: celebrar convênios entre os Tribunais; promover workshops, seminários e formação continuada; publicar relatórios, estudos de caso, artigos acadêmicos; desenvolver programas de intercâmbio para magistrados e gestores. Com um conselho deliberativo e um conselho consultivo formado por 10 membros escolhidos pela Presidência do TJPR, o Centro de Altos Estudos estabelecerá convênios, parcerias e pesquisas, além do desenvolvimento de plataformas digitais e tecnológicas, ampliando constantemente as trocas de experiências. 

Acesse aqui o Decreto Judiciário nº 469/2024.

Descrição da imagem de capa: foto de uma estátua de mulher com uma balança simbolizando a Justiça.