TJPR segue a decisão da Corte publicando o resumo da sentença que determinou a violação de artigos da Convenção Americana 

TJPR promoverá evento sobre superendividamento e educação financeira


TJPR PROMOVERÁ EVENTO SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A ação foi desenvolvida pela coordenadoria do Cejusc Endividados

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 2ª Vice-Presidência, promoverá na próxima semana o encontro "Superendividamento e Educação Financeira". A ação, desenvolvida pela coordenadoria do Cejusc Endividados, ocorrerá de forma híbrida no dia 04/10, às 10h, e contará com palestras sobre educação financeira e conciliação no superendividamento. 

O encontro pretende esclarecer sobre o procedimento da Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento) e como ele vem sendo executado no TJPR. A ação deve relacionar o tema com o Código de Defesa do Consumidor promovendo noções gerais sobre educação financeira e sua importância para a prevenção e solução de situações de superendividamento. 

A abertura do evento será realizada pelo 2º vice-presidente do TJPR e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), des. Fernando Prazeres, e pelo juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Lucas Cavalcanti da Silva. As palestras serão ministradas pelas magistradas e coordenadoras do Cejusc Endividados Sandra Bauermann e Carolina Gabriele Spinardi Pinto.  

Os participantes poderão acompanhar o encontro de forma presencial no auditório da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) mediante inscrição prévia. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud no YouTube. Todas as modalidades serão certificadas aos que registrarem presença no evento.  

Inscreva-se aqui para acompanhar presencialmente o encontro "Superendividamento e Educação Financeira" no auditório da Ejud-PR.   
Acesse aqui a transmissão ao vivo do encontro "Superendividamento e Educação Financeira" no canal da Ejud-PR no YouTube.  

Programação do Encontro Superendividamento e Educação Financeira – 04/10/2024 
 
10h – Abertura  
Des. Fernando Prazeres – 2º vice-presidente do TJPR  
Lucas Cavalcanti da Silva – juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência  
Autoridades convidadas  

10h15 – Palestra: Conciliação no superendividamento (CDC, art.104-A) 
Sandra Bauermann – juíza TJPR  

10h45 – Palestra: Educação Financeira e superendividamento  
Carolina Gabriele Spinardi Pinto – juíza TJPR  
 
11h15 – Debates  
 
12h – Encerramento