TJPR

Natural de Santo Antônio da Platina, José Guilherme Xavier Milanezi foi aprovado em concurso público, ingressando na magistratura em 19 de novembro de 2014, juntamente com os colegas Amani Khalil Muhd Ciuffi e Viviane Cristina Dietrich. Todos foram empossados no cargo de Juiz Substituto pelo desembargador Guilherme Luiz Gomes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na ocasião, que os saudou: “Antes de sermos magistrados, temos que nos lembrar que somos servidores públicos e temos o compromisso com a paz social e com a dignidade da pessoa humana. Assim, temos que prestar o melhor serviço aos cidadãos.” destacou o presidente do TJPR na época.  

Também fizeram uso da palavra a conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Rogéria Dotti; a subprocuradora-geral do Ministério Público, Sâmia Saad Gallotti Bonavidades e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior. 

José Guilherme Milanezi assumiu a 33ª Seção Judiciária de Irati e, posteriormente, foi promovido ao cargo de juiz de Direito da comarca de Iporã. Foi removido para a comarca de entrância inicial de Cerro Azul em 21 de abril de 2021 e, em seguida, promovido para a Vara Criminal e Infância e Juventude da comarca de entrância intermediária de Rio Branco do Sul. 

Milanezi participou do projeto “Justiça e Cidadania se Aprende na Escola”, realizado com alegria em 04 de dezembro de 2015 na comarca de Irati, juntamente com a juíza Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo. Alunos de seis escolas municipais, juntamente com diretores e professores, tiveram noções de justiça e cidadania, conhecendo melhor os seus direitos e seus deveres. Milanezi também idealizou o projeto “Enxugue essa lágrima”, cujo objetivo é somar forças a programas de combate à exploração sexual infantil. 

Em entrevista ao programa de rádio Justiça Para Todos da Amapar (AM 390), em 21 de setembro de 2016, Milanezi destacou: “A finalidade do projeto ‘Enxugue essa lágrima' é atender a vítima do abuso sexual e orientar a criança”. Falou sobre os parceiros do projeto e explicou que a ideia surgiu de um processo em que atuou envolvendo várias crianças entre 3 e 9 anos, quando se questionou: “por que existem tantos projetos para o tratamento do agressor e que deixam a criança de lado? Foi então que surgiu a ideia deste projeto”, destacou o magistrado.  

Em 15 de abril de 2017, quando entrevistado pelo blog do jornalista Gilmar Gil, da comarca de Iporã, Milanezi destacou que o projeto social “Enxugue essa Lágrima”, seria implementado com a parceria das prefeituras de Iporã e Cafezal do Sul. Sobre o projeto, o magistrado discorreu:  

“É sabido que a criança e o adolescente dependem de toda a proteção necessária para um desenvolvimento saudável, tanto que, em relação a eles, o legislador entendeu serem merecedores de proteção integral e com absoluta prioridade. 
 
Verifica-se, diariamente, que os direitos das crianças e dos adolescentes vêm sendo violados das maneiras mais diversas. Para punir o autor do fato, seja pela ação, seja pela omissão, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu vários mecanismos de ação voltados a todos os envolvidos, havendo uma verdadeira divisão de responsabilidades. Outrossim, não se pode olvidar que o condenado responderá criminalmente pelo fato, nos termos do Código Penal e da legislação pertinente. 

 
Todavia, a despeito da existência e da eficácia dessas medidas protetivas em relação ao agressor, é muito comum que, esvaindo-se os dias, seja esquecida aquela criança ou aquele adolescente vítima, especialmente de abuso sexual, como se a vida estivesse encarregada de tratar de suas feridas. Assim, mostra-se absolutamente justificável a adoção de medidas mais eficazes para dar o devido e respeitoso atendimento às vítimas, de uma forma geral, considerando várias linhas de pensamento das áreas da psicologia e da psiquiatria no sentido de que, caso não sejam devidamente tratadas, essas crianças e adolescentes, é quase certo que, a médio e a longo prazo, venham apresentar sintomas graves decorrentes dessa ferida que, muitas vezes, não é curada.  

É o que vem sendo feito por meio do Projeto Enxugue Essa Lágrima! 

Considerando a dificuldade e, até mesmo, a impossibilidade de atendimento clínico pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelos Centros de Atenção Psicossocial e Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), o Projeto Enxugue Essa Lágrima (PEEL) propõe o encaminhamento dessas vítimas a universidades que contam com o curso de psicologia, cuja parceria vem se dando por meio de cartas de intenção. 

Atualmente, a iniciativa foi elevada à categoria de programa – Programa Enxugue Essa Lágrima – (PEEL), uma vez que já existem parcerias firmadas com a Pontifícia Universidade Católica (Puc) de Curitiba, Universidade Tuiuti do Paraná, UniBrasil e Uniandrade. 

A ideia é expandir o programa a todo o estado do Paraná por meio de novas parcerias a serem firmadas por tempo indeterminado, para oferecer o atendimento psicológico por equipes multidisciplinares nas universidades. 

As crianças podem ser encaminhadas para atendimento nas universidades tanto pelo Ministério Público quanto pelos Juízes, independentemente da fase processual, ainda que o processo envolvendo o fato não tenha transitado em julgado ou que o abuso não tenha sido comprovado. 

Se não houver tratamento, a condenação da criança é perpétua! 

Tamanha é a importância do tema que ele deu origem à criação das salas de depoimento especial nas Varas da Infância, cuja instalação foi prevista pela Recomendação n° 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sempre com a finalidade de proteger a criança e evitar o aumento do seu sofrimento. 

A ideia, outrossim, é dar amplo atendimento ao disposto na Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, já em vigor, por meio da escuta especializada e do depoimento especial. 

O projeto-piloto foi autorizado pelo desembargador Ruy Muggiati, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ-PR), com posterior autorização para a implantação definitiva do projeto, de forma que, na sequência, será firmada nova Carta de Intenções para que, em breve, haja a elaboração dos Termos de Cooperação Técnica, bem como a busca de apoio das universidades de todo o estado do Paraná. 

Trata-se de um projeto absolutamente audacioso, mas que, se colocado em prática, por certo salvará muitas vidas, tudo a depender do braço amigo dos colaboradores. Vamos juntos enxugar essa lágrima!”, concluiu Milanezi.  

O projeto foi apresentado no Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) em 2017 na cidade de Brasília, e entregue pessoalmente à Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e à representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Fabiana  Gorenstein. 

Milanezi também foi colaborador do livro ‘Introdução à Psicologia Forense”, volume II, organizado por Paula Inez Cunha Gomide e Fernanda Otoni, publicado em 2024 pela Juruá Editora. 

Faleceu precocemente, em 02 de agosto de 2025, aos 49 anos de idade.