TJPR

Recentemente, conversando com Maria Anita dos Anjos, do então Ateliê de Inovação, a quem me socorria solicitando dados e até ideias de projetos, para relatar e participar do julgamento de diversos feitos no Órgão Especial e comissões de Especialização e de Memória, em que participei até agosto de 2023, quando completei 75 anos de idade, nos ocorreu fazer o registro desse avanço histórico na área da inovação e tecnologia do Judiciário Paranaense. 

Recordei a expressão “construção cerebrina”, amiúde utilizada pelo meu professor desembargador Eros Nascimento Gradowski nas suas aulas no final da década de 1970 na Faculdade de Direito de Curitiba. E das minhas conversas como Corregedor da Justiça com os novos juízes, quando acentuava: “Colegas, o Poder Judiciário deposita nos vossos cérebros e na vossa eclética experiência nos estados de origem e nas cidades do interior paranaense, a esperança para a evolução do nosso judiciário”. E aos colegas de outros estados, destacava, segundo a minha visão, que o judiciário paranaense investia neles como “Importação de Cérebros.” 

À guisa de introdução, a labuta criadora dos nossos atuais cérebros – magistrados e servidores – merece ser realçada. E me socorri do relato de um deles, o técnico em computação Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, atual Assessor da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a seguir transcrito. 

“O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tem se destacado no cenário nacional como um dos pioneiros na implementação de soluções inovadoras para melhorar a prestação jurisdicional, por meio do seu Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, o TJPRlab.” 

Criado inicialmente como Ateliê de Inovação em 2021, durante a gestão do desembargador José Laurindo de Souza Netto, o laboratório evoluiu e se consolidou na administração do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (2023-2024), transformando-se no atual TJPRlab, com estrutura mais técnica e estratégica. 

"Inovar é encontrar uma nova forma de resolver um problema, gerando benefício para muitas pessoas, e que possa trazer algum tipo de valor para quem inova", destacou o desembargador José Laurindo de Souza Netto, durante sua gestão como presidente do TJPR. 

Do Ateliê ao TJPRlab: Uma evolução constante 

A história da inovação no TJPR começou em 2019, quando o desembargador Noeval de Quadros liderou as primeiras iniciativas, em sintonia com o lançamento dos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ.  

O grande avanço estrutural veio em 2021, com a criação formal do Ateliê de Inovação. Ligado diretamente à Presidência e ao planejamento estratégico institucional, o Ateliê atuou como impulsionador de boas práticas e projetos transformadores até 2022. 

A partir de 2023, já como TJPRlab, o laboratório passou a assessorar diretamente a Presidência, fortalecendo sua atuação em projetos estruturantes, com uso intensivo de tecnologias emergentes e métodos ágeis. 

Projetos de destaque e resultados concretos 

Entre as iniciativas de maior impacto desenvolvidas pelo laboratório estão: 

• Inteligência Artificial (IA) para a Justiça: Projetos como o NatJusGPT e o JurisprudênciaGPT, baseados em IA generativa, além da expansão do Larry Assessor - ferramenta de IA para gabinetes e análise de similaridade documental; 
• Acessibilidade Digital: Desenvolvimento de aplicativo móvel com linguagem simplificada, projeto de Pontos de Inclusão Digital (PID) e implementação de linguagem acessível nos documentos judiciais, que rendeu ao TJPR o Selo de Linguagem Simples do CNJ em 2024; 
• Inclusão Social: Programas como a Central de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU), que fortalece a aplicação de alternativas penais com enfoque restaurativo no lugar das penas de prisão; 
• Iniciativas de Cidadania: Projetos como o "Rolê Cívico", "Rolê Ambiental" e "Rolê Cultural", que aproximam o Judiciário da população, principalmente dos jovens; 
• Bem-estar: Plataforma Gympass/Wellhub para magistrados e servidores, refletindo a preocupação com a qualidade de vida no trabalho. 

A força da multidisciplinaridade na inovação pública 

Um dos pilares do sucesso do TJPRlab está em sua equipe multidisciplinar, formada por servidoras e servidores, estagiárias e estagiários com diferentes formações profissionais e acadêmicas. Essa diversidade não é apenas um diferencial – é essencial para criar, desenvolver e implementar soluções inovadoras, sejam tecnológicas ou organizacionais. 

A inovação no Judiciário vai além da tecnologia. Envolve também repensar fluxos de trabalho, atualizar práticas institucionais, melhorar a comunicação com o cidadão, garantir acessibilidade, promover inclusão e antecipar tendências sociais. Para isso, é preciso reunir conhecimentos de áreas como direito, tecnologia da informação, gestão pública, design, psicologia, comunicação, sociologia, ciência de dados, entre outras. 

Ao unir conhecimentos técnicos e experiências práticas diferentes, o TJPRlab consegue enfrentar os desafios institucionais de forma abrangente, empática e criativa. Projetos voltados à linguagem acessível, à inteligência artificial aplicada à jurisprudência, ao bem-estar institucional, à inclusão digital e à revisão de processos administrativos só se tornam realidade com equipes que integram visões complementares. 

Essa colaboração entre profissionais enriquece cada etapa dos projetos, desde identificar necessidades até validar soluções, garantindo que o laboratório trabalhe com qualidade técnica, sensibilidade institucional e impacto social real. 

Reconhecimento nacional e internacional 

O trabalho do TJPRlab tem ultrapassado as fronteiras do estado, ganhando destaque em importantes eventos nacionais e internacionais. Em 2024, o laboratório apresentou seus projetos de inteligência artificial a instituições de prestígio como a Suprema Corte do México, o CNJ e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), demonstrando a qualidade técnica e estratégica de suas soluções. 

O laboratório também participou ativamente do IV Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – FestLabs, realizado no Rio de Janeiro, onde compartilhou experiências e resultados junto com outros tribunais da Rede de Inovação do Judiciário brasileiro. 

Um dos maiores reconhecimentos externos foi o Prêmio Gartner de Inovação no Setor Público, conquistado em 2024 pelo TJPR com o projeto JurisprudênciaGPT – uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida com participação decisiva do TJPRlab. O prêmio, concedido por uma das principais consultorias globais em tecnologia e gestão, destacou o potencial transformador do projeto na forma de pesquisar e utilizar jurisprudências, consolidando o TJPR como referência em inovação judiciária baseada em IA. 

Outro destaque importante foi a realização do I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial no Judiciário, promovido pelo TJPR e coordenado pelo TJPRlab, entre os dias 15 e 17 de janeiro de 2024, em Foz do Iguaçu/PR. O evento reuniu mais de 450 participantes de todo o país, entre magistradas e magistrados, servidoras e servidores, pesquisadoras e pesquisadores, representantes do CNJ, Ministérios Públicos, Defensorias, Tribunais Superiores e especialistas em IA. Foram dois dias de intensos debates, painéis técnicos e oficinas práticas, abordando temas como ética no uso de IA, regulamentação, boas práticas, transformação digital e experiências internacionais. 

O congresso confirmou o papel do TJPR como pioneiro na discussão e aplicação prática de inteligência artificial no Judiciário brasileiro, promovendo o diálogo entre diferentes instituições e abrindo caminhos para novas iniciativas conjuntas. 

Esse conjunto de iniciativas mostra que o TJPRlab não apenas cria soluções locais, mas contribui ativamente para o avanço nacional da Justiça digital e se destaca no cenário da inovação pública internacional. 

Inovação como resposta concreta 

O TJPRlab demonstra, claramente, que inovar no Judiciário vai além de criar soluções tecnológicas. É entender os problemas da instituição, ouvir seus servidores, magistrados e cidadãos, e responder com agilidade, ética e estratégia. É trabalhar de forma colaborativa, com protagonismo técnico, buscando transformar o sistema de justiça em algo mais acessível, eficiente e humano. 

Em resumo, o TJPR não apenas acompanha o futuro – ele o antecipa. O laboratório é, hoje, o coração dessa transformação, e sua história é um exemplo vivo de como a inovação pode mudar a cultura, as instituições e a sociedade. 

Equipe do Ateliê de Inovação (2021-2022): 

Supervisor: Desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto; 

Juízes Auxiliares da Presidência e coordenadores: Anderson Ricardo Fogaça, Eduardo Bueno Fagundes Junior, Fabiane Pieruccini; 

Servidores: Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, Maria Anita dos Anjos, Gianna Maria Cruz Bove Pereira, Luiz Fernando Demeterco, Jonathan Serpa Sá, Alan Roman Ros, Andre Luiz Chastalo Rauen, Fernanda Oliveira de Queiroz, Ebio Luiz Ribeiro Machado, Leticia Coelho de Sellos, Sibele Heil dos Santos, João Paulo Porto Franco de Queiroz; 

Estagiários: Victor Oliveira Puchalski, Raphael Garcia Narciso, Bernardo Iwersen Miguel. 

Projetos e ações desta gestão: 

• Observatório de Direitos Humanos; 
• Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu); 
• Rolê Cívico, Rolê Ambiental e Rolê Cultural; 
• Projeto Smart Justice; 
• Painel de Business Intelligence (BI); 
• Sistema de Depósitos Judiciais (SDJ-TJPR); 
• Projeto Preparar – Preparação para aposentadoria; 
• Prototipação com IA para identificação de similaridade documental; 
• Pesquisa de jurisprudência com uso de IA; 
• Design documental e Visual Law; 
• Valorização da Magistratura – Oficinas de Ideação; 
• Projeto Paraná em Ação; 
• Mesa de diálogo sobre Casa de Passagem Indígena; 
• Atendimento às vítimas (Jecrim); 
• Educação em Direitos Humanos nas escolas públicas. 

Equipe do TJPRlab (2023-2024): 

Supervisor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: Desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto; 

Conselho de PD&I: Jurema Carolina da Silveira Gomes, Geraldo Dutra de Andrade Neto; 

Coordenação: Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça; 

Servidores: Maria Anita dos Anjos, Luiz Fernando Demeterco, Alan Roman Ros, Andre Luiz Chastalo Rauen, Victor Oliveira Puchalski; 

Assessores de pós-graduação: Aramis Chang Chain, Fernanda Carolina Cruzetta, Matheus Zalamena, Tuanny Aparecida Eugenio. 

Projetos e ações desenvolvidos: 

• Participação estratégica em comissões nacionais (CNJ): Prêmio CNJ de Qualidade, PDPJ-BR, Ranking da Transparência, Linguagem Simples; 
• Desenvolvimento de novas fases do projeto de automação de minutas na 1ª Vice-Presidência; 
• Projeto NatJusGPT e JurisprudênciaGPT, com base em IA generativa; 
• Expansão do Larry Assessor – ferramenta de IA para gabinetes; 
• Projeto de aplicativo móvel com linguagem simplificada; 
• Projeto dos Pontos de Inclusão Digital (Pid); 
• Projeto de Banco de Robôs de IA (versão 2.0); 
• TJPR Cast – Live interna sobre tecnologia e inovação; 
• Projeto de Linguagem Acessível com Selo CNJ; 
• Plataforma de bem-estar (Gympass/Wellhub); 
• Rede InovaPR – cooperação interinstitucional para inovação no setor público; 
• Projeto Educatron (Cevid); 
• Inclusão da jurisprudência da Corte IDH no sistema TJPR; 
• Workshops sobre Microsoft Copilot 365; 
• Capacitação de magistrados e servidores em inovação e IA; 
• Atualização da Carta de Serviços com linguagem cidadã; 
• Organização de eventos e seminários: Simpósio de Linguagem Acessível, Seminário de Saúde Mental, participações no FestLabs e no SmartCity; 
• Apresentações nacionais e internacionais de projetos do TJPR para o CNJ, Suprema Corte do México, TRF1 e TCE-PR; 
• Projeto E-Forum; 
• Projeto judiciário inclusivo e acessível.  

Na gestão 2025-2026, o servidor Lucas Romero Leite foi designado como Coordenador do Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.