TJPR

Nesta quinta-feira, dia 21/11, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reuniu magistrados, servidores, colaboradores e convidados na esplanada do prédio anexo ao Palácio da Justiça em Curitiba, em comemoração aos dois anos de atuação do Espaço Laços e Afetos. Um espaço lúdico com brinquedos interativos e profissionais especializados, criado para atender à necessidade de realizar visitas assistidas e monitoradas com crianças e adolescentes. O atendimento multidisciplinar humanizado visa resgatar vínculos familiares abalados por conflitos entre pais, mães, avós e filhos.   

O presidente do TJPR, des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, não pôde comparecer presencialmente, mas deixou um vídeo citando o Espaço Laços e Afetos como um exemplo notável do compromisso do Tribunal com a promoção das relações familiares, garantindo a Justiça e as necessidades emocionais e sociais dos jurisdicionados. “É importante destacar o impacto positivo desse projeto, que ultrapassa os limites das famílias atendidas. Ele inspira reflexões e boas práticas que podem ser replicadas em outras comarcas e em outros tribunais de todo o país. Sonhamos com o futuro em que iniciativas como essa sejam uma regra, em que a sensibilidade humana possa permitir uma melhor resolução de conflitos”, afirmou Keppen.   

Cerca de 1.300 pessoas já passaram pelo Espaço Laços e Afetos, o que impactou a vida de aproximadamente 430 famílias. O projeto também oferece segurança aos usuários com entradas separadas, monitoramento, atendimento multidisciplinar integrado e personalizado para cada caso. 

A idealizadora e coordenadora do Espaço Laços e Afetos, desª. Lenice Bodstein, avalia o resultado efetivo das interferências que a equipe do Laços e Afetos realiza no cumprimento de sentenças sobre a visitação assistida. “O Espaço Laços e Afetos, nesse período de dois anos, cresceu em método, em atendimentos e, mais do que tudo, em experiências bem resolvidas. Os processos determinam como os laços podem se concretizar. Mas, entre a sentença e a vida dos nossos jurisdicionados, tem um hiato, e o Laços e Afetos entra nesse momento, para tornar realmente realidade este desejo das partes de se tornarem saudáveis mentalmente, fisicamente, em segurança no espaço. Não só o espaço físico, mas com os recursos humanos especializados, num espaço tecnicamente preparado”, ressalta a desembargadora.  
 
O local recebe casos das varas de família e das varas da infância e juventude. Com atendimento centralizado em Curitiba, os processos são avaliados cuidadosamente para que o serviço chegue às famílias que mais necessitam. O juiz de Direito da 7ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, André Carias de Araújo, destaca a atuação da equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, pedagogas, assistente sociais, entre outros profissionais especializados, como ponto fundamental no fortalecimento e restabelecimento de vínculos familiares. “O convívio familiar é imprescindível para o desenvolvimento da personalidade de uma criança. Para o desenvolvimento saudável da formação psíquica, é fundamental que ela tenha contato com o pai, com a mãe e outros familiares. Esses vínculos, muitas vezes em razão dos conflitos, podem ficar estremecidos, abalados, e esses pais e mães não conseguem muitas vezes organizar o convívio por conta própria. É quando se busca o Poder Judiciário para apoiá-los e ajudá-los a organizar a forma desse convívio”, explica o juíz.

A juíza de Direito da Vara Descentralizada do Pinheirinho, em Curitiba, Manuela Simon Pereira Rattmann, esclarece que os encaminhamentos ao Espaço Laços e Afetos são amparados em laudos periciais que atestam a necessidade de uma visita supervisionada por profissionais até a reconstrução do vínculo. “Somente a sentença judicial dizendo que o pai ou a mãe deve conviver com o filho tais e tais dias não é suficiente, surgem diversas questões durante este processo. Então, é importante que tenha esse espaço para que haja essa orientação, essa supervisão, para que a situação seja resolvida não só no processo, como na vida, no dia a dia das pessoas", conclui a magistrada.