O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu na sexta-feira (19/07) um workshop em celebração a vida e obra de Rui Barbosa, um dos maiores juristas da história do Brasil. Uma das figuras mais influentes do país entre o fim do século XIX e o início do século XX, Rui atuou com relevância em diversas áreas: foi advogado, político, diplomata, jornalista, escritor e filólogo. 

“Homenagear Rui Barbosa é, para todos nós, um momento sublime, de reflexão e consagração àquele que foi, indubitavelmente, nosso maior jurista. Nesse grande encontro, voltamos nossos olhos a quem tanto fez e tantas lições nos deixou em prol do amor ao Direito e das grandes causas cívicas da nossa nação”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Rui é grandioso. Não se vão nunca esgotar os estudos sobre ele, dada suas diversas facetas”, disse o decano do TJPR, desembargador Telmo Cherem.  

Rui Barbosa nasceu em Salvador, em 5 de novembro de 1849, e morreu aos 73 anos, em 1º de março de 1923. O evento do TJPR contou com a presença de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), além de outras autoridades, admiradores e estudiosos da biografia da personalidade histórica. 
 
“Rui era um homem corajoso, destemido e foi o responsável pela primeira Constituição republicana de 1891. Ele não é só contemporâneo da realidade jurídica presente. Rui é o contemporâneo do futuro, pois muitas ideias dele ainda não foram alcançadas”, valorizou o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ex-presidente do TJBA. “Rui é considerado um dos pais da República. Ele instituiu no Brasil o sistema tripartite, instituiu que o Supremo Tribunal Federal seria o poder até a última palavra, o estado laico, o habeas-corpus, dentre muitas outras coisas. Muito da estrutura da República que temos até hoje se deve a ele”, reforça o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ouvidor do TJBA. 
 
Um dos palestrantes no workshop, o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberto Rosas, destaca que “devemos a Rui Barbosa a construção, no fim do século XIX e início do século XX, do Estado de Direito, dos princípios da democracia e da Constituição Brasileira”. 

Iniciativa elogiada 
 
A morte de Rui Barbosa completou 100 anos em 2023 e, mesmo mais de um século depois, seu legado segue considerado relevante. A promoção do evento em homenagem a ele foi elogiada. “Essa coesão, esse intercâmbio, esse diálogo constante entre os tribunais estaduais são valiosos”, disse o desembargador Nilson Castelo Branco. “O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está de parabéns por esse evento que resgata a história de Rui. É sempre bom revisitar a história dele, pois seu pensamento é atual”, destacou o desembargador Lidivaldo Britto. “Dediquei cinco anos da minha vida aos estudos não só de Rui Barbosa, mas da República Velha e do Império. E aqui aprendi muito mais do que em alguns meses e anos de faculdade, de biblioteca”, relatou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior. 
 
Biografia 
 
Rui Barbosa de Oliveira nasceu em Salvador, na Bahia, em 5 de novembro de 1849, graduou-se na Faculdade de Direito de São Paulo e, em 1870, iniciou a carreira na imprensa tendo a abolição da escravatura tomado seu esforço inicial. Anos mais tarde, assumiu a chefia do editorial de vários jornais na pauta política.   

Proclamada a República em 1889, foi nomeado ministro da Fazenda e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. A primeira Constituição republicana, promulgada em 1891, foi muito influenciada pelas ideias de Rui Barbosa, assim como o Código Civil de 1916. Foi deputado e senador. Candidatou-se, por duas vezes (1910 e 1919), à Presidência da República, mas não foi eleito.   

Precursor do habeas corpus, Rui impetrou o HC 406/STF pedindo a liberação de 48 civis a bordo do navio “Vapor Júpiter”. Elencou ilegalidades na decisão tomada pelo então presidente da República, Floriano Peixoto, quanto a ordem de prisão, a nota de culpa que não foi apresentada aos presos, bem como do excesso de dias de restrição da liberdade. Apontou, em suas razões, que as razões de fundo eram eminentemente políticas.   

Destacou-se em 1907 como representante do país na Segunda Conferência Internacional da Paz em Haia (Holanda). Lá, defendeu a igualdade jurídica das nações soberanas o que lhe garantiu a alcunha de "Águia de Haia". No ano de 1921, eleito juiz da Corte Internacional de Justiça, foi destaque em razão do elevado número de votos.    

Estudioso e apaixonado pela língua portuguesa foi integrante do grupo de membros fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL), que presidiu em 1908. Presidiu o Instituto dos Advogados Brasileiros e faleceu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 1º de março de 1923, aos 73 anos. 

Descrição da imagem de capa: o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, do lado direito da foto, realiza sua palestra durante o workshop enquanto é observado pelos presentes no evento.