IRDR 49
| Número Único de Tema (NUT) | Processo | Relator | Órgão Julgador |
|---|---|---|---|
| 8.16.1.000049 | 0071595-04.2024.8.16.0000 | Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza | Órgão Especial |
| Decisão de Admissibilidade | Decisão de admissibilidade publicada no Sistema Projudi em 27/02/2025. |
|---|---|
| Questão submetida a julgamento | Competência para julgamento dos feitos em trâmite envolvendo a COPEL S.A após a alteração de sua natureza jurídica (privatização). |
| Situação do Tema | Admitido |
| Classe do Processo Paradigma | 221 - Conflito de competência cível |
| Processo Paradigma | 0010554-36.2024.8.16.0194 |
| Assuntos | 12965 - Conflito de Competência |
| Observações NUGEP | Não há determinação de sobrestamento dos processos. |
| Decisões | 17/02/2025 Admissão IRDR 49 |
| Processos Sobrestados | 0 |