CEVID

Na semana dos dias 12 a 16 de maio de 2025, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) participou da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. 

O “Registre-se!” consiste em uma ação de cidadania voltada à população em situação de vulnerabilidade, sendo disponibilizados diversos serviços ao longo da semana, das 9h às 13h, no Centro de Atenção Intersetorial. Entre os serviços ofertados estão: a regularização do título de eleitor, do serviço militar, orientações sobre os benefícios previdenciários, atendimento jurídico e atualização de dados pessoais junto ao CadÚnico, além de outras ações de cidadania.

No Estado do Paraná, a ação é realizada com o apoio da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Arpen-PR), da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), do Programa Justiça no Bairro do TJPR, bem como com a colaboração de diversos órgãos públicos e universidades.

A CEVID participou da iniciativa prestando o atendimento ao público, auxiliando no cadastramento para a emissão de senhas de atendimento e acolhendo eventuais demandas relacionadas à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em seu discurso durante a cerimônia de abertura do evento, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou a importância da ação, lembrando que o documento que atesta nossa existência civil é a porta de entrada para a cidadania plena. “O programa representa o compromisso firme do Poder Judiciário com a erradicação do sub-registro civil e com a ampliação do acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Na última edição, ocorrida no ano de 2024, realizamos 6.936 atendimentos e emitimos 2.968 registros civis, números expressivos, e que representam uma grande quantidade de vidas positivamente transformadas”, afirmou.  

Na mesma oportunidade, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, enalteceu a formação de uma rede institucional para enfrentar uma das mazelas que ainda assombra a sociedade. “Vejo um olhar interdisciplinar, além do interinstitucional dessa organização em rede, que busca oferecer o serviço do registro, mas também dar caminho para o diagnóstico de demandas e atendimento em outras áreas.”

O ministro Fachin ainda evidenciou que “quando uma pessoa demanda o registro, quando à subnotificações, quer desde o início da vida mais tenra, quer na idade adulta, um conjunto de outros problemas se apresenta e esses problemas se apresentam na violência doméstica e familiar contra a mulher, portanto a outros interseccionalidades de temas que estão a desafiar esse paradigma do século XXI e é de nós compreendermos que somente uma atuação em rede cooperativada, eficiente, eficaz, sensível, porosa e aberta vai levar o poder judiciário a um outro patamar.”

“Cada certidão emitida representa uma nova possibilidade. Acesso à saúde, à educação, a programas sociais, ao trabalho formal, à justiça. Por isso, para nós, registradores civis do Paraná, participar do Registre-se é reafirmar nosso dever institucional e nosso compromisso com os direitos humanos, com a inclusão e com a dignidade de cada pessoa que atendemos”, declarou o presidente da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen PR), Cesar Augusto Machado de Mello.

Ainda, o Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná Santin Roveda salientou que “um registro é mais do que um papel. É um ato de reconhecimento, é o Estado dizendo que eu sei que você existe”.

Também estiveram presentes na solenidade a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, magistrada Claudia Catafesta, que representou o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak; a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lucia Lourenço; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff; e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos.  

Confira a notícia completa no site do TJPR.