CEVID

A Patrulha Maria da Penha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, conforme a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Como o patrulhamento funciona:

O patrulhamento é realizado por equipes compostas por agentes da Polícia Militar e/ou ou das Guardas Municipais, coordenados por uma gerência central, com base nas informações encaminhadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais. Assim, os Juízos fornecem às equipes policiais uma relação de medidas protetivas de urgência concedidas para que a Patrulha estabeleça um roteiro de visitas às vítimas.

A prestação de serviços de policiamento preventivo em violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como o programa da Patrulha Maria da Penha, é medida primordial para o enfrentamento efetivo de tais crimes. Ademais, essa iniciativa vai ao encontro das diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a qual prevê a implementação de políticas amplas e articuladas, que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres em todas as suas expressões.

Nesse sentido, a Patrulha Maria da Penha é um instrumento de grande valia no que tange à garantia de uma vida digna às mulheres paranaenses, sem violência e com o pleno exercício de seus direitos.

Última atualização em: 02 de setembro de 2024.