CEVID

O relatório anual da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) já pode ser acessado em nosso site. O documento apresenta, de maneira sintética e objetiva, as principais atividades desenvolvidas em 2024, organizadas cronologicamente e com descrições detalhadas.

De acordo com a Resolução do CNJ nº 128, de 17 de março de 2011, e a Resolução nº 20 do Órgão Especial deste Tribunal, a CEVID é encarregada de elaborar e executar projetos que aprimorem as políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, relacionadas à área da violência doméstica e familiar contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha.

Dentro de uma gestão pública e estratégica, a CEVID tem como principal função formular sugestões para a ampliação e melhoria da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica. Além disso, oferece suporte administrativo e técnico para otimizar a prestação jurisdicional a magistrados, servidores e equipes multidisciplinares atuantes nos Juizados de Violência Doméstica e Varas Criminais.

A Coordenadoria também se dedica a promover articulações internas e externas entre o Poder Judiciário e outros órgãos, tanto governamentais quanto não governamentais, visando implementar programas de erradicação da violência contra a mulher. Entre suas atribuições, também estão a capacitação contínua de juízes, servidores e colaboradores na área de prevenção e combate à violência e a recepção de dados, sugestões e reclamações sobre os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência, assegurando os devidos encaminhamentos e divulgações.

Confira o relatório completo clicando aqui!