TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) deu início, na terça-feira (24/06), ao evento “Judiciário: a diversidade que fortalece”. A programação faz parte da Semana LGBTQIAPN+ Justiça e também será realizada no dia 26 de junho. O evento reuniu desembargadoras, desembargadores, magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, integrantes da OAB-PR e da Defensoria Pública, além de  especialistas da área, para debater a diversidade no Sistema de Justiça.  

“Trata-se de um evento histórico no Tribunal de Justiça e mostra como o Tribunal segue vanguardista na medida em que acompanha os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, as decisões do Supremo Tribunal Federal e as políticas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, explicou o juiz de Direito Diego Paolo Barausse.  

“Sou a primeira mulher trans a ocupar uma Ouvidoria de Defensorias Públicas do Brasil, um espaço que jamais foi sonhado pela nossa população, então a ideia é trazer à luz a importância de a gente também estar nesses espaços”, afirmou a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Paraná, Karollyne Nascimento.  

Na abertura do evento, a presidente da Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR (CIG), desembargadora Lenice Bodstein, falou sobre a importância do debate. “Reafirmo o nosso compromisso institucional com a proteção e a promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, como expressão de uma postura ética que dá visibilidade, acolhe e protege existências, afetos, relações que, embora historicamente inviabilizadas, deslegitimadas ou atacadas, não deixam de existir e de exigir reconhecimento”, ressaltou a desembargadora.

A presidente da CIG falou também sobre o lançamento do Informativo de Jurisprudência - edição comemorativa dos direitos LGBTQIAPN+. Elaborado pela Comissão, o documento reúne decisões que abordam temas como a identidade de gênero, o direito à retificação do registro civil, o reconhecimento de parentalidade em famílias diversas, a preservação dos vínculos parentais em relações homoafetivas, as garantias dos efeitos patrimoniais e sucessórios nas uniões estáveis, e o enfrentamento da violência LGBTIfóbica, tanto no contexto familiar quanto social.  

“Ele traduz o cumprimento, pelo Poder Judiciário do Paraná, dos ditames legais ao julgar com observância rigorosa dos Direitos Fundamentais, reconhecendo que não se trata apenas de garantir direitos, mas de afirmar vidas, projetos de existência, formas legítimas de constituir famílias que transcendem a lógica normativa patriarcal, binária e excludente”, destacou a desembargadora.  

Acesse o Informativo de Jurisprudência aqui.

TJPR condena homem por violência contra namorada de ex-companheira

A Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR divulgou, esta semana, a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal que confirmou a condenação de um homem a 8 meses de prisão por ter agredido a namorada de sua ex-companheira. A magistrada Elizabeth de Fátima Nogueira, relatora da decisão, considerou o motivo fútil como agravante para a dosimetria da pena. As agressões ocorreram porque o homem não aceitava o fim do relacionamento, marcado por conflitos e medidas protetivas, e reagiu violentamente ao saber do relacionamento homoafetivo. A vítima precisou de atendimento médico por causa das lesões corporais.  

Processo nº 0000667-44.2022.8.16.0082