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Curso de aperfeiçoamento para magistrados em ‘Violência Doméstica’

Estão abertas no período de 02 a 11 de julho de 2021 as inscrições, para o Curso de aperfeiçoamento para magistrados em ‘Violência Doméstica’ ofertado pela Escola Judicial do Paraná - EJUD-PR, as quais podem ser feitas através do link https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=5504 (link para magistrados e magistradas do TJPR).
 
Os magistrados e magistradas de outros Tribunais podem solicitar a inscrição através do e-mail: atendimento.ead@tjpr.jus.br. 
 
O Curso acontecerá na modalidade online, no Ambiente Virtual da EJUD, de 15 de julho a 23 de agosto de 2021, e terá carga horária de 40 horas, distribuídas em 5 semanas. O público-alvo são os magistrados estaduais, preferencialmente com competência para aplicar a Lei Maria da Penha, ou em direito de família, ou de tribunais do júri, ou com necessidade de formação sobre tratados de direitos humanos das mulheres. O conteúdo da capacitação é dividido em 4 tópicos principais:
- A evolução dos conceitos de gênero e direitos humanos das mulheres.
- Efetividade da Lei Maria da Penha.
- Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha.
- Os sinais e impactos da violência na vida da mulher: o olhar multidisciplinar e a intervenção em rede.
 
O curso é credenciado pela ENFAM e é válido para o período de vitaliciamento e para a promoção na carreira. O aluno recebe a certificação ao completar 75% das atividades propostas.