EJUD

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná em parceria com a Escola de Gestão Pública oferecerá um curso sobre ‘1º Ciclo de Debates sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nº 13.655/18’ aos Servidores Públicos municipais e estaduais e jurisdicionados.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até a próxima semana através do site do TCE.

O evento será realizado no Auditório do TCE/PR, localizado na Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico em Curitiba no dia 24/07/2018 com início às 08h30 e término às 16h00 e no dia 25/07/2018 com início às 14h00 e término às 17h00.

No curso, serão abordados tópicos como A Lei 13.655/18 e a Segurança para a Inovação Pública; Lei de Introdução nº 13.655/18, processo civil, erro grosseiro e o suposto excesso de controle; Reflexos das alterações na LINDB no Controle Externo; Revalorizando a racionalidade decisória: Lei 13.655/18 e a dimensão consequencialista.

Para fazer sua inscrição, clique aqui.

Curso Online para Magistrados: Combate à Violência Doméstica e Promoção na Carreira

Data: 03 de agosto a 11 de setembro de 2023

Local: AVA da EJUD

A Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) está oferecendo um curso especial para juízes estaduais que desejam melhorar seu entendimento e aplicação da Lei Maria da Penha, especialmente em casos de violência contra mulheres. Este curso é credenciado e compartilhado pela ENFAM, válido para o período de vitaliciamento e para a promoção na carreira

O que você vai aprender

O curso tem como objetivo ajudar os juízes a entenderem melhor como aplicar a Lei Maria da Penha de forma justa. Vamos falar sobre assuntos importantes, como direitos das mulheres, como a lei funciona na prática e como lidar com casos reais de violência. Também vamos explorar questões de gênero, raça e etnia para garantir que você possa tomar decisões justas e sensíveis.

Como Funciona

O curso é totalmente online, permitindo flexibilidade no seu horário de estudo. Haverá discussões e atividades práticas, e você só precisa dedicar pelo menos uma hora por dia para estudar e participar das atividades. Mesmo que não possa estar online ao mesmo tempo que outros participantes, as interações ocorrerão de forma flexível.

O que você vai estudar

Vamos abordar os seguintes temas:

1. O que são direitos das mulheres e como eles evoluíram ao longo do tempo.

2. Como a Lei Maria da Penha realmente funciona.

3. O que você precisa saber sobre os aspectos legais da Lei Maria da Penha.

4. Como a violência afeta a vida das mulheres e como você pode ajudar.

Quem deve participar

Este curso é ideal para juízes estaduais que lidam com casos de violência contra a mulher, especialmente aqueles que trabalham em áreas como direito de família e tribunais do júri. Se você lida com casos relacionados à Lei Maria da Penha, este curso é para você.

Certificado

Ao concluir o curso e participar das atividades, você receberá um certificado que comprovará sua participação.

Inscreva-se agora no Curso Online de Combate à Violência Doméstica e Promoção na Carreira da EJUD-PR. Junte-se a nós e faça a diferença na aplicação da lei para proteger as mulheres em situações vulneráveis.