A Escola Judicial do Paraná tem o prazer de convidá-lo(a) para o evento "Transtorno do Espectro Autista e o Poder Judiciário", que possui como principais objetivos:
- Abordar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituídas pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;
- Divulgar o Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista, primeiro Código sobre o tema no país, resultado da consolidação de 11 leis estaduais em vigor e 43 projetos de lei que estavam em tramitação, abordando os direitos das pessoas com TEA;
- Promover a compreensão das múltiplas particularidades da vida de uma pessoa com transtorno do espectro autista e entender suas necessidades, gerando, assim, um ambiente mais acessível e inclusivo para todos.
A ação educacional ocorrerá no dia 26 de julho de 2024, das 9h às 12h (credenciamento iniciando às 8h15), na modalidade híbrida, presencialmente no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, com transmissão via YouTube.
O evento contará com a presença do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - Presidente do TJPR e dos palestrantes: Deputado Estadual Evandro Araújo - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da ALEP/PR, Professor Luciano Pereira dos Santos - Secretário Executivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da ALEP/PR, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Defensor Público Fernando Redede - Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Doutora Renata Farah - Advogada e Especialista em Direito Médico e Doutor Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni , Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para efetuar sua inscrição, acesse o link a seguir: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=7071
