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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu o período de inscrições para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro. A premiação, regulamentada pela Portaria nº 4/2025, tem como objetivo destacar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural no país, reconhecendo ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso desenvolvidos por órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada que visem o aperfeiçoamento da regularização fundiária no Brasil. Os interessados em participar deverão preencher o formulário Prêmio Solo Seguro 2024–2025. 

Serão contempladas as práticas relacionadas a quatro categorias: regularização fundiária urbana; regularização fundiária rural; gestão informacional e governança fundiária responsável. Cada tema está dividido em oito eixos: tribunal, magistratura/servidor do Poder Judiciário, demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresa e universidades. 

Podem concorrer propostas que tenham sido implementadas há, no mínimo, doze meses da data da publicação da Portaria n. 4/2025. Os participantes podem inscrever mais de uma proposta, desde que em formulários diferentes. No entanto, cada proposta só pode concorrer em uma única categoria. Acesse aqui a página do Prêmio Solo Seguro.   

Entre os critérios que serão avaliados pelas comissões do prêmio estão: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; avanço no georreferenciamento, inovação e criatividade, articulação institucional e replicabilidade. A solenidade de premiação será no dia 21 de agosto, na sede do CNJ, em Brasília (DF).  

Prêmio Solo Seguro 2025  

Além de reconhecer as boas práticas que impulsionam e fortalecem a regularização fundiária urbana e rural no Brasil, a premiação é uma forma de disseminar essas ações positivas, principalmente com relação à segurança jurídica e à proteção ambiental.  

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destaca a importância do Prêmio Solo Seguro: “Em um país com dimensões continentais como o Brasil, entregar cada título de regularização, principalmente em regiões que tem pouco ou quase nenhum acesso a serviços públicos, é motivo de orgulho, sensação de dever realizado. O Prêmio Solo Seguro é uma forma de agradecer a essas pessoas e instituições que fazem a coisa acontecer, que inovam o processo de regularização a cada ano nos ajudando a efetivar o registro da terra para todos”, declarou.  

Com informações da Agência CNJ de Notícias.