EJUD

 O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da Comissão de Igualdade e Gênero, apresenta o “Vozes Femininas em Movimento – Escritas que Transformam”, um ato de insurgência intelectual e afetiva que celebra o protagonismo das mulheres da justiça.

No dia 22 de agosto, às 17 horas, na Biblioteca Desembargador Hugo Simas, o lançamento coletivo de obras escritas por magistradas, servidoras e colaboradoras ecoará como manifesto vivo de um direito que se reinventa a partir das múltiplas vozes, memórias e corpos que o compõem.

 Em um país marcado por desigualdades estruturais, dar centralidade à produção jurídica e acadêmica de mulheres é reafirmar, na prática, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Este evento se ancora nos pilares da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Belém do Pará), da Agenda 2030 da ONU e de sua interligação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

 Sob a lente do constitucionalismo feminista e decolonial, este lançamento é mais que celebração: é a afirmação de um direito que reconhece a interdependência entre gênero, raça e classe, que questiona hierarquias impostas e que recusa silenciamentos históricos. Cada autora — com sua trajetória e pesquisa — inscreve no campo jurídico perspectivas interseccionais que denunciam violências, desvelam desigualdades e propõem soluções criativas e emancipatórias.

 As obras transitam por temas vitais: do processo estrutural como instrumento de justiça social à efetivação de políticas públicas infantojuvenis; da competência híbrida na violência doméstica ao controle de convencionalidade; da aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero à crítica à violência processual em ações de família; dos litígios climáticos à pedagogia da empatia; da equidade na magistratura ao enfrentamento ao feminicídio e às questões que envolvem a população trans. Cada título é uma janela que se abre para horizontes mais plurais e inclusivos.

 Enaltecer essas escritoras é reconhecer que suas vozes são sementes de transformação cultural, jurídica e social. Ao ecoarem no âmbito do TJPR, fortalecem o pacto por uma justiça que dialoga, que acolhe e que atua com coragem e compromisso para a construção de um futuro sem discriminações, no qual a igualdade é horizonte e a dignidade, alicerce.