Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, no dia 20 de novembro, à Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com ações voltadas à proteção dos direitos humanos de mulheres e meninas.
Ao promover e fomentar diversas iniciativas ao longo do período, a campanha representa um marco no aprofundamento da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 254, de 4 de setembro de 2018. Além disso, está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando à igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as mulheres e meninas.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e de Varas Judiciais que lidam com essa matéria, também aderiu à Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. As atividades programadas incluem campanhas de sensibilização nas redes sociais, distribuição de materiais informativos e parcerias com organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
O Relatório das atividades implementadas foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 12 de dezembro de 2024.
A CEVID convida a todos a se engajar nesta causa e contribuir para a construção de um futuro sem violência.
Acesse o relatório clicando aqui.
