A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar participa da abertura do evento Programa Paraná-Lilás: Encontro para Apresentar o Passado e Discutir o Futuro.

Na data de 11 de julho de 2024, a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora desta CEVID, participou de forma virtual da abertura do evento Programa Paraná-Lilás: Encontro para Apresentar o Passado e Discutir o Futuro, realizado na Comarca de Coronel Vivida. Na ocasião, ocorreu a visita do consultor do Prêmio Innovare, oportunidade em que se apresentou as iniciativas do Programa Paraná Lilás e seus principais eixos de atuação. 

No campo da educação, o programa visa incentivar a reflexão sobre igualdade de gênero e combate à violência entre crianças e adolescentes através de concursos de desenho e redação. Essas iniciativas são complementadas por exposições de arte e palestras em escolas, que sensibilizam a comunidade e conscientizam os estudantes sobre seus direitos e a importância do respeito mútuo.

No âmbito da saúde, o Paraná Lilás oferece treinamento e capacitação para agentes comunitários e profissionais de saúde, promovendo um atendimento humanizado, eficaz e acolhedor para as vítimas de violência.

Já o acesso à justiça é um eixo transversal, sendo promovido por meio da educação em direitos, capacitação de profissionais e ações em comunidades, com objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade e garantir o amplo acesso e exercício aos direitos.

Durante o evento, foi destacada a importância da cooperação judiciária e interinstitucional, elemento chave para o sucesso das ações. Relatos de participantes e beneficiados ilustraram os resultados positivos já alcançados, demonstrando o impacto transformador do programa nas comunidades atendidas.

A apresentação ao Prêmio Innovare marca um passo significativo na trajetória do Paraná Lilás, reafirmando o compromisso com a justiça social e a transformação das comunidades. O projeto, liderado pela Juíza Lorany Serafim Morelato, de Coronel Vivida, e pelo  Juiz Cristiano Diniz da Silva, de Loanda, integra as redes de atendimento das comarcas de Coronel Vivida e Loanda de modo a fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres em suas variadas facetas e promover a igualdade de gênero.