Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa tem início no Paraná - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), no dia 10 de março, a desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), promoveu a abertura oficial da 29ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A campanha, que se estenderá até o dia 15 de março, integra esforços para fortalecer o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em março, agosto e novembro, para reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e acelerar a tramitação de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nos tribunais estaduais. No Paraná, a CEVID organiza uma série de ações para prevenção da violência contra a mulher e conscientização sobre o tema. Além disso, a Coordenadoria presta apoio aos magistrados e às magistradas que lidam com a matéria, para que haja a intensificação de júris e audiências no período.
A desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, coordenadora da CEVID, enfatizou o compromisso do TJPR com a causa: “Mais do que um evento pontual, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é um marco de mobilização e compromisso. Seguimos trabalhando para que a justiça seja não apenas célere, mas também acolhedora e transformadora.”
Programação da 29ª Edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa:
10/03: Abertura oficial da campanha durante a sessão do Órgão Especial.
11/03: IV Jornada do CEVID Orienta.
12/03: Participação da CEVID no evento de Nivelamento de Patrulha Maria da Penha, no Auditório do Batalhão de Polícia Comunitária Escolar (BEPEC).
12/03: Participação no evento “Representatividade e Equidade de Gênero no Cenário Político e Eleitoral”, que ocorrerá no TRE.
12/03: Roda de conversa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, em parceria com o SESC, com mulheres encaminhadas pelo CRAS.
14/03: III Encontro de Instituições Facilitadoras de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Autores de Violência Doméstica e Familiar.
Outras ações estão programadas em diversas cidades do estado, como Cascavel, Manoel Ribas, São José dos Pinhais, Salto do Lontra, Cambé, Londrina, Curitiba, Mandaguari, Santo Antônio do Sudoeste, Ponta Grossa, Paranavaí, Loanda, entre outras. A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa reafirma o compromisso do Poder Judiciário na luta contra a violência doméstica, buscando ampliar o acesso à justiça e fortalecer a rede de atendimento às mulheres.
Além disso, no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a vice coordenadora da CEVID, doutora Tais de Paula Scheer, participou do lançamento do programa Curitiba Mais Mulher, que vai integrar e ampliar as diversas ações da Prefeitura de Curitiba voltadas ao público feminino. A iniciativa pretende garantir direitos, promover a igualdade de oportunidades e reforçar o combate à violência contra a mulher.
Também no dia 08 de março, a CEVID foi convidada pela Federação Paranaense de Futebol (FPF) para acompanhar o jogo entre Athlético e Azuriz, válido pelas quartas de final do Campeonato Paranaense de Futebol, realizado no estádio do clube Athlético Paranaense.
