🏫 A Escola Judicial do Paraná tem o prazer de convidar para o evento Execuções Fiscais: Aplicação da Res. 547 do CNJ no âmbito jurisdicional, com o palestrante Doutor Des. Diogo Nicolau Pítsica, membro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A ação compõe os ciclos de discussão e atualização jurídica: competência das Câmaras do TJPR.
🗓 O evento está agendado para o dia 28 de junho de 2024, das 9h30 às 11h30, nas dependências da Escola Judicial do Paraná - EJUD-PR, em Curitiba, Paraná, e contemplará as competências das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis.
A mesa será composta pelos seguintes integrantes:
- *Desembargador Eduardo Casagrande Sarrão*: Representante do TJPR junto ao CNJ
- *Desembargador Octavio Campos Fischer*: Coordenador de Direito Tributário
- *Desembargador Diogo Nicolau Pítsica*: integrante do TJSC
🎯 O objetivo é debater sobre os requisitos e dificuldades na aplicação da Res. 547 do CNJ, que trata sobre a extinção de execuções fiscais com valores abaixo do limite estabelecido.
🖥️ O evento será realizado de forma híbrida, com a opção de participação presencial no Auditório da EJUD e transmissão online através da plataforma Microsoft Teams, com vagas limitadas.
