Evento “2º Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura” - Escola Judicial
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Evento “2º Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura”
🏫 A Escola Judicial do Paraná, em conjunto com a Comissão de Conflitos Fundiários, tem o prazer de convidá-lo(a) para participar do evento “2º Diálogo da Comissão de Soluções Fundiárias com a Magistratura”, que ocorrerá no dia 25 de abril de 2024, das 09h às 12h e das 14h às 18h.
📝O evento tem como objetivo promover debates sobre a possibilidade de dividir o Estado do Paraná em regiões para realização de visitas técnicas conduzidas pelos Juízes de Direito de comarcas próximas, mediante capacitação, e não apenas visitas por parte dos membros da Comissão.
📚 Os painéis serão "ADPF n.º 828-STF e o regime de transição para o cumprimento das ordens de reintegração de posse", "O Funcionamento da Comissão de Soluções Fundiárias" e "Resolução n.º 510/2023: a atuação do CNJ nos conflitos fundiários coletivos". Seus respectivos palestrantes serão o Desembargador Fernando Antonio Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR; Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, Analista Judiciária e Secretária da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR; e Dra. Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.
📆 Quando?
O evento será no dia 25 de abril de 2024, janeiro de 2023, das 09h às 12h e das 14h às 18h.
📍 Como Participar?
❗O evento contará com uma visita técnica em área de ocupação urbana localizada em Curitiba ou região metropolitana no período da manhã, e exposições e debates no Auditório da EJUD-PR e no canal da EJUD no YouTube, no período da tarde.
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📱 Como posso obter mais informações?
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