Minuta de Resolução que estabelece critérios para a concessão do vitaliciamento é entregue na sede do CNJ em Brasília
Minuta de Resolução que estabelece critérios para a concessão do vitaliciamento é entregue na sede do CNJ em Brasília
MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO VITALICIAMENTO É ENTREGUE NA SEDE DO CNJ EM BRASÍLIA
O documento inclui a instituição do Juiz Preceptor do processo de vitaliciamento
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar, atual diretor da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), esteve na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, juntamente com representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a entrega da minuta de resolução da proposta de vitaliciamento de magistrados. A minuta foi entregue ao ministro do CNJ, Caputo Bastos, que visa a discussão e aprovação do documento que estabelece os critérios para a concessão do vitaliciamento aos juízes.
A minuta prevê a atuação interinstitucional entre as Escolas Judiciais e as Corregedorias dos tribunais de todo o país, na execução do processo de vitaliciamento, além da instituição da figura do Juiz Preceptor, magistrado que será responsável por conduzir e avaliar o magistrado vitaliciando durante esse período.
Também participaram da reunião o diretor-geral da Enfam, o ministro Benedito Gonçalves; o secretário-geral da Enfam, o juiz federal Ilan Presser; e o Secretário-Executivo da Enfam, Leonardo Peter da Silva.
