Pedido de Restituição

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

Nesta seção do menu você encontrará as informações e formulários necessários para pedir a restituição de valores indevidamente pagos ao Fundo da Justiça (FUNJUS) ou ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS).

Para tanto, você deve preeencher o respectivo formulário, disponível abaixo, conforme for o destinatário do pedido.


Informações importantes:

Antes de encaminhar seu pedido, você deve verificar para quem foi feito o pagamento da guia (boleto).

Se no campo "Beneficiário" da guia estiver constando FUNJUS-FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO - 15.303.222/0001-50, você deve pedir a restituição através do formulário do FUNJUS

Se no campo "Beneficiário" da guia estiver constando FUNREJUS-FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIARIO - 15.303.302/0001-06, você deve pedir a restituição através do formulário do FUNREJUS.

Se no campo "Beneficiário" da guia estiver constando ESCRIVÃO PARTICULAR (UNIDADE PRIVADA) - 15.303.222/0001-50 você deve pedir a restituição para a Vara ou Distribuidor ao qual foi vinculada a guia.


Dúvidas frequentes: 

Número do documento: No momento de informar o número do documento no formulário não devem ser incluído os zeros à esquerda, nem o dígito verificador (o dígito verificador é o número após o traço. O traço também não deve ser informado).

Informações sobre o pedido de restituição: Após o envio do formulário você receberá um primeiro e-mail informando o protocolo do pedido, bem como o número do pedido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!TJPR).

Alguns dias depois você receberá um novo e-mail com um link para acompanhamento do pedido. As informações devem ser acompanhadas por lá (não encaminhamos e-mails com atualizações do pedido).

Pedido de restituição para escrivão particular: Para solicitar a restituição de valores recolhidos para escrivão particular você deve, primeiramente, verificar à qual Secretaria/Escrivania ou Ofício Distribuidor a guia foi vinculada. Esta informação está disponível no campo "Instruções" da guia.

Após, você deverá entrar em contato com a Secretaria/Escrivania ou Ofício Distribuidor através dos canais de atendimento disponíveis na Lista de Contatos do TJPR.


Agora que você já tem todas as informações, já pode preencher o formulário de pedido de restituição:

Formulário para pedido de restituição de valores pagos ao Fundo da Justiça (FUNJUS)

Formulário para pedido de restituição de valores pagos ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS)

Divisão de Informações

Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização

Secretaria de Finanças

Telefone: (41) 3228-5720 

WhatsApp: (41) 3228-5902

E-mail: funjus@tjpr.jus.br

Balcão Virtual