TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) disponibilizou o Informativo de Jurisprudência da Infância e da Juventude. O documento reúne as principais decisões de magistrados e magistradas da Corte parananese sobre adoção, ato infracional, deveres do Estado, guarda e tutela, infrações administrativas, medidas de proteção, medidas socioeducativas entre outros temas.  

O material foi desenvolvido pela Divisão de Jurisprudência do Departamento de Gestão Documental, pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Cij). A publicação é trimestral e, em sua 22ª edição, traz informações referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.  

Acesse aqui a 22ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e da Juventude.  

Já a 18ª edição do Boletim Informativo apresenta à comunidade os projetos, as políticas e os programas desenvolvidos em prol da infância e da juventude pelo TJPR através do Consij/Cij. O documento também divulga informações sobre ações e eventos que visam ampliar o acesso a conteúdos relevantes como as atividades voltadas para o cumprimento do princípio da prioridade absoluta e da supremacia do interesse da criança e do adolescente. 

Acesse aqui a 18ª edição do Boletim Informativo da Infância e da Juventude.