TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu, em 3 de dezembro, o Selo Diamante do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregue durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS). O TJPR é o primeiro Tribunal de grande porte do país a receber a premiação. “Essa é uma conquista para toda a família judiciária paranaense. Nós já sabíamos que nosso Tribunal era excelente, agora temos o atestado do CNJ”, comemorou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Na ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) também foi premiado com o Selo Diamante. 

O encontro reúne, nos dias 2 e 3 de dezembro, representantes dos 91 tribunais brasileiros para traçar estratégias do Judiciário e aprovar as metas nacionais em tecnologia, comunicação e sustentabilidade para o ano de 2025. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, realizou um balanço do seu primeiro ano de gestão durante a cerimônia de abertura e destacou os números do Judiciário brasileiro neste ano, como a distribuição de 23 milhões de processos em 2024 até o mês de outubro e o julgamento de cerca de 25 milhões de ações no mesmo período, representando um cumprimento de 110% da meta prevista.  

O ministro adiantou que, para 2025, os tribunais deverão se empenhar para alcançar 100% da meta para julgar os processos mais antigos. “Esses são objetivos que queremos alcançar, diante da produtividade que o Judiciário brasileiro tem registrado”, destacou. “Os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e refletem o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. O evento contou também com a conferência sobre “Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação”, de Leandro Karnal.

O prêmio CNJ de Qualidade seguiu as inovações apresentadas na Portaria CNJ nº 353, de 4 de dezembro de 2023, com um regulamento que introduziu novos critérios de avaliação relacionados aos temas: capacitação de facilitadores(as) sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis; ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as); protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher praticada em face de magistradas e servidoras; número de eleitores com indicação de deficiência no cadastro eleitoral; destinação ambientalmente adequada de material de eleições; julgamento no prazo dos incidentes de progressão de regime na execução penal; e alimentação adequada do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.    

18º Encontro Nacional do Poder Judiciário 

O encontro se pauta nas diretrizes da Resolução nº 325/2020, seguindo a norma de avaliar a Estratégia Nacional do Judiciário e apresentar resultados do monitoramento dos últimos 12 meses. Antes do encontro, foram realizadas duas reuniões preparatórias com a participação de todos os tribunais. Nessas reuniões, foram propostas 10 metas para 2025, formuladas por meio de um processo de gestão participativa e democrática, conforme a Resolução CNJ nº 221/2016. As propostas também foram submetidas à consulta pública.  

Para o próximo ano, a previsão é que o Judiciário julgue mais processos do que os distribuídos e julgue os processos mais antigos. Também entram nas propostas o estímulo à conciliação, o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e a redução da taxa de congestionamento da Justiça, ou seja, diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro. 

Entre as metas para 2025, destaca-se o compromisso do Judiciário com a questão ambiental, resolvendo os processos de ações ambientais e priorizando o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. Os processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres estão também nas metas para o próximo ano, assim como o estímulo à inovação e a promoção dos direitos da criança e do adolescente. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias