Imposto de renda pode garantir o direito das crianças e dos adolescentes
A campanha busca incentivar contribuições voluntárias ao Fundo da Infância e da Juventude | Imagem: Divulgação CNJ.
O CONSIJ-CIJ divulga a campanha do Conselho Nacional do Judiciário (CNJ): "Se Renda à Infância". A campanha tem o objetivo de arrecadar parte do imposto de renda à realização de programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
A contribuição de parte do imposto aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita na realização da declaração do imposto de renda, destinando-se até 3% do valor devido, no caso de pessoa física, e até 1%, no caso de pessoa jurídica. Não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do imposto de renda já devido e recolhido pela Receita Federal.
O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, encerra-se em 31 de maio.
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Outros esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail comunicacao@cnj.jus.br
