TJSP oferta palestra sobre Desconstituição de Paternidade
A palestra é uma realização conjunta da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O título da palestra é "Ação Negatória de Paternidade e Ação Anulatória de Registro - Hipóteses de Desconstituição do Vínculo de filiação à luz do princípio da paternidade responsável". Será às 15h do dia 23 de junho de 2023, em modalidade online, com opção de obter certificado.
O evento terá a presença de Maria Lucinda da Costa, Juíza de Direito da Primeira Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto .
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PROGRAMAÇÃO:
Data: 23/06/2023 (sexta-feira)
Horário: das 15h às 17h
Tema: Ação Negatória de Paternidade e Ação Anulatória de Registro - Hipóteses de Desconstituição do Vínculo de filiação à luz do princípio da paternidade responsável
Conteúdo programático: Constitucionalização do Direito de Família - Princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade jurídica entre os filhos, proteção integral (dever de assistência), responsabilidade familiar e boa-fé objetiva. Estado de filiação -verdade real, jurídica, presumida e afetiva. Hipóteses de desconstituição do parentesco à luz da paternidade responsável. Conceito de erro justificável para a arguição da anulação do registro diante da popularização do exame de DNA. Vínculo socioafetivo – aspectos afetivos e social. Constitucionalidade da imprescritibilidade das ações desconstitutivas. Desconstituição do vínculo – suas causas, consequências, responsáveis e responsabilidades.
- A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, basta acessar o link.
- Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.
- Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
