TJPR

A Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Londrina, divulgou um levantamento das ações realizadas pelos projetos de “Atendimento à pessoa Custodiada”, “Descomplica”, “Valoriza” e “Papo de Família” no ano de 2024. São iniciativas que têm como objetivo promover a Justiça Restaurativa entre os participantes, propor o acompanhamento do indivíduo, desde a entrada no sistema judiciário até a reintegração social, nos casos de privação de liberdade, contribuir para a resolução de conflitos e fomentar o senso de justiça. Os projetos são coordenados pela juíza de Direito, Fabiana Leonel Ayres Bressan. 

Atendimento à pessoa custodiada 

O projeto realiza entrevistas psicossociais na fase pré-custódia, conforme a Resolução CNJ nº 288/2019 e a Lei Ordinária n° 20.442 de 2020, do Paraná. Durante a entrevista são coletadas informações sobre as condições pessoais e sociais das pessoas presas em flagrante ou por mandado judicial, com o objetivo de atender as demandas emergenciais da pessoa custodiada, tais como alimentação, vestuário e acolhimento emocional; identificar informações socioeconômicas, de saúde, incluindo medicação de uso contínuo, documentação, entre outras. 

No ano de 2024, foram realizados 581 atendimentos presenciais em parceria com o Centro Integrado de Triagem de Londrina (CITL). 

Descomplica 

O projeto tem como objetivo promover a responsabilização e a reflexão crítica dos adolescentes em conflito com a Lei, em relação aos atos cometidos. Para isso, busca criar um ambiente seguro para que eles expressem seus sentimentos, necessidades e histórias, além de fornecer educação sobre cuidados com a saúde física, mental e social.  

O projeto visa também promover a reflexão sobre a posição da vítima e as consequências do ato infracional, desenvolver habilidades sociais e de resolução de conflitos e, ainda, ressaltar a importância do fortalecimento das redes de apoio. A abordagem é psicoeducativa e não punitivista, que visa a reintegração plena dos 

adolescentes na sociedade. O Descomplica acontece em quatro encontros presenciais na biblioteca do Centro de Socioeducação (Cense) II, em Londrina. Cada encontro tem até seis participantes, e, no ano de 2024, foram realizados 10 ciclos com o total de 58 participantes. 

Valoriza 

Tem por objetivo promover grupos reflexivos para adolescentes em contexto de privação de liberdade acerca da temática de violência doméstica contra mulher e violência de gênero. As atividades incluem psicoeducação, discussão sobre a Lei Maria da Penha, desenvolvimento de habilidades sociais e construção de uma nova visão sobre questões de gênero. 

A metodologia envolve encontros em formato circular, com dinâmicas que incentivam a expressão de sentimentos, reflexão sobre ações e desenvolvimento de habilidades para relacionamentos saudáveis. O projeto conta com a parceria do Cense II Londrina. Tendo como público-alvo os adolescentes em cumprimento de medida de internação. Além de reduzir o número de casos de violência doméstica e de gênero. 

O Valoriza acontece em dois encontros presenciais na biblioteca, e reúne até seis participantes. No ano de 2024 foram realizados cinco ciclos, com o total de 22 participantes. 

Papo de Família 

O Papo de Família, anteriormente conhecido como Oficina de Pais, é um programa educacional que visa combater os impactos negativos do processo de divórcio e proteger crianças e/ou adolescentes envolvidos. O encontro proporciona orientação e apoio aos responsáveis em processo de ruptura conjugal, ajudando-os a lidar de forma saudável com o fim do casamento, além de orientar outros familiares que também estão em processo de disputa pela guarda ou pensão alimentícia.  

O programa aborda a importância de preservar os vínculos familiares e reduzir os traumas resultantes das mudanças na estrutura familiar. Além disso, destaca que a família não se extingue, mas passa por reconfigurações, promovendo ferramentas para uma comunicação aberta e construtiva entre as partes.  

Os principais objetivos são: reconhecer a importância do bem-estar das crianças e dos adolescentes; valorizar a singularidade de cada família; fornecer informações úteis sobre questões jurídicas; transmitir esperança e encorajamento aos responsáveis; promover a confiança no sistema judiciário e auxiliar no crescimento individual dos membros da família reestruturada. 

O encontro acontece das 13h30 às 17h30, na sala Papo de Família, no Fórum Cível de Londrina. Cada encontro tem até 12 participantes. No ano de 2024 foram realizados 10 ciclos com o total de 73 famílias envolvidas. 

Outras ações 

A equipe da Cemsu de Londrina também acompanhou algumas atividades externas com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em parceria com a Casa de Semiliberdade e os Censes I e II da região. Ao longo do ano, a equipe também participou de diversas palestras. 

O relatório ainda apresenta os Círculos de Construção da Paz realizados nos municípios de Guaravera, Rolândia e Londrina. São círculos de diálogo com diversas temáticas, como valorização da vida, bullying, desrespeito na escola, violência, resolução de conflitos, comunicação não violenta (CNV), mudanças e recomeços e construção de perspectiva de futuro em diversos locais como o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Londrina, escolas, dentre outros. 

Por fim, durante o ano, a equipe da Cemsu realizou o curso de Círculos mais complexos, ofertado pela Escola Judicial do Paraná (Ejud), de forma presencial, em Curitiba, e o curso de aprofundamento em Justiça Restaurativa, com a autora Key Pranis, ofertado pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), também presencialmente em Curitiba.