TJPR

Na terça-feira (13/05), a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para o biênio 2025/2026 completa 100 dias de gestão. Neste período, iniciativas importantes foram efetivadas na Corte paranaense. 

Em 25 de abril, foi sancionada a Lei Estadual nº 22.382/25, que criou a primeira Câmara Criminal especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova estrutura do TJPR vai promover celeridade processual da matéria, além de desafogar a sobrecarga nas Câmaras Criminais e garantir especialização no julgamento desses casos. “Com esse avanço, estamos afirmando que os casos de violência doméstica e familiar merecem um olhar diferenciado, tecnicamente preparado e humanamente sensível. Que esta câmara seja apenas o começo de uma transformação profunda na forma como enfrentamos a violência doméstica contra a mulher em nosso país”, destacou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima. 
 
Já nos dias 20 e 21 de março, o TJPR promoveu pela primeira vez o congresso “Elas no Direito” que discutiu os desafios enfrentados pelas mulheres em posições de liderança, buscando promover e incentivar a inclusão e a equidade de gênero no Poder Judiciário.  A conferência reuniu personalidades femininas nacionais e destacou sua representação e protagonismo.    
 
No último dia 5 de maio, durante a abertura da IV Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, a atual cúpula diretiva subscreveu a Carta Compromisso com a Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, evidenciando o engajamento da administração com o fortalecimento da governança institucional, promovendo uma cultura organizacional baseada na transparência, ética e responsabilidade. 
 
Neste período inicial de gestão, o TJPR também desenvolveu um plano de ação para acelerar o pagamento de precatórios no estado. A mobilização já trouxe resultados expressivos. Entre o início de fevereiro e o início de maio, foram pagos cerca de R$ 830 milhões em precatórios que alcançaram aproximadamente 7,7 mil beneficiários. 

Os primeiros residentes jurídicos começaram a atuar no Tribunal em 20 de março. Pouco mais de 950 vagas serão ocupadas em todo o estado por bacharéis em Direito aprovados no primeiro processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do TJPR, realizado em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (Emap). O projeto oferece formação prática a novos profissionais do Direito, proporcionando vivência no ambiente judicial. Os residentes atuam na elaboração de minutas, acompanhamento de audiências e sessões de julgamento, sob supervisão de magistradas e magistrados, contribuindo para sua formação e fortalecimento da administração pública. 
 
Atenção ao primeiro grau de jurisdição 
 
Está sob tramitação o projeto de lei nº 228/2025 que cria a Secretaria de Inteligência do Primeiro Grau (Seip) que será responsável por acompanhar mais de perto a porta de entrada do Judiciário paranaense. A secretaria será crucial para uma gestão institucional do primeiro grau, permitindo um olhar mais atento às necessidades específicas daquela instância de forma precisa, inteligente e estratégica. 
 
Também está em desenvolvimento o projeto de centralização e tratamento do acervo arquivístico que tem como objetivo promover a gradual desocupação de espaços físicos nos fóruns, através do tratamento adequado e progressivo dos acervos arquivísticos compostos por processos judiciais em formato papel (não digital). Estima-se que o acervo contenha entre 13 e 20 milhões de processos analógicos, ocupando aproximadamente 30.000 m², armazenados de maneira descentralizada nas unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição. 
 
O TJPR também lançou o projeto “Plantão+”, um ambiente interno digital e colaborativo que visa oferecer suporte rápido, seguro e centralizado a magistradas e magistrados escalados para os plantões judiciários da Corte paranaense. A ferramenta busca padronizar a atuação, promover a colaboração entre as magistradas e magistrados plantonistas e garantir maior agilidade e segurança jurídica nas decisões de caráter emergencial. 
 
Uma grande novidade a ser lançada ainda no primeiro semestre de 2025 é um projeto de aproximação entre a administração e o primeiro grau de jurisdição, com visitas às comarcas do interior do estado. Além disso, os colaboradores do TJPR também devem receber homenagens. Já estão previstos encontros com magistradas, magistrados, servidoras e servidores aposentados e com aqueles prestes a finalizarem a vida profissional na instituição. 

Tecnologia 
 
O Banco de Robôs visa democratizar o uso da Inteligência Artificial (IA) entre os colaboradores, permitindo que compartilhem ferramentas de IA sem necessidade de programação. Trata-se de um passo significativo para aumentar a eficiência e produtividade no TJPR, além de promover uma cultura de inovação. Nesta gestão, foi lançada a segunda versão do projeto, o Banco de Robôs 2.0, em uma cooperação entre o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti). A plataforma já conta com quase 30 agentes de Inteligência Artificial feitos por magistradas, magistrados, servidoras e servidores, voltados para a realidade do dia a dia de trabalho. 
 
O Tribunal ainda aprovou a contratação da plataforma ServiceNow, ferramenta que integrará sistemas e processos, promovendo maior eficiência e agilidade na prestação jurisdicional, além de permitir que as próprias unidades demandantes criem sistemas mais simples, automatizem fluxos e ampliem a forma de interação com os sistemas do TJPR, sem a necessidade de codificação. 

Capacitação 
 
A Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) emitiu 14.679 certificados durante os 100 primeiros dias da nova gestão e ofereceu cursos alinhados às necessidades do Judiciário e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando temas como atuação de juízes leigos, capacitação de estagiários, governança no TJPR, gestão de secretaria, gestão do tempo, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sigilo no SEI, cumprimento de mandados, adoção, depoimento especial, justiça restaurativa, mediação e troca de experiências entre varas judiciais. 
 
A Ejud-PR também lançou um novo ambiente virtual de aprendizado para uma navegação mais fluida, intuitiva e responsiva. A interface foi redesenhada para aprimorar a usabilidade, acessibilidade e a aprendizagem. 

A Biblioteca Hugo Simas, localizada no Palácio da Justiça, foi reestruturada e teve o horário ampliado para facilitar o acesso à informação, especialmente de quem atua em regime híbrido ou turnos alternados. Agora integrada à Ejud-PR, o local abriga o Projeto Biblioteca Viva, com rodas de conversa sobre temas atuais, promovendo diálogo crítico, inclusão e a conexão entre teoria e prática judicial. 

Saúde 

A atual administração deu continuidade às ações de saúde iniciadas na gestão anterior, aplicando vacinas contra o Herpes Zóster e a gripe. Também está em andamento a contratação da vacina antipneumocócica, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e o bem-estar de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. 
 
Desde março de 2025, foram aplicadas 4.876 doses de vacinas no TJPR. 

Estrutura física 
 
O Tribunal, nos primeiros 100 dias da nova gestão, encaminhou para licitação os projetos para construção de novos fóruns para atender as comarcas de Centenário do Sul, Clevelândia, Faxinal, São Jerônimo da Serra, Iretama e Joaquim Távora, além de um projeto de revitalização da Central de Distribuição de Materiais. 
 
Várias obras já foram realizadas ou estão em andamento: relocação do gradil no Palácio da Justiça, reforma completa de 22 gabinetes no Palácio da Justiça e na sede Mauá, reforma da Casa 4 da Divisão de Transportes, reforma no Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria (Nemoc) no prédio Anexo, reformas nos fóruns de Morretes, Paranaguá, Rio Branco do Sul, Fazenda Rio Grande e no Juizado Especial de São José dos Pinhais. 
 
Também houve regularização perante o Corpo de Bombeiros dos seguintes imóveis: Palácio da Justiça e Anexo, sede Mauá, Fórum Cível I, Fórum Descentralizado do Boqueirão, além dos fóruns e Pérola e Toledo, no interior do estado.