TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançou na quinta-feira (27/6) um formulário virtual para acesso aos Juizados Especiais. A ferramenta permite à população entrar com uma ação nos juizados sem sair de casa. 
 
O novo formulário foi adaptado a uma linguagem acessível e pode ser encontrado no próprio site do TJPR. O objetivo é disponibilizar aos cidadãos um recurso simples que permita o acesso aos Juizados Especiais de forma online e descomplicada 
 
“Os juizados estão se adaptando às novas tecnologias. Teremos muita satisfação de ver o povo ter a prestação jurisdicional muito próxima. Essa ferramenta só tem a dar certo”, valorizou o 2º vice-presidente em exercício do TJPR, desembargador Telmo Cherem. “O formulário de peticionamento oferece ao cidadão as informações necessárias à apresentação do seu pedido, indica o que o juiz precisa saber e lhe garante um protocolo, ou seja, a certeza de que esse expediente chegou ao outro lado”, explica o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Lucas Cavalcanti da Silva. 
 
Assista aqui ao vídeo com mais detalhes de como acessar o formulário virtual. 

O formulário virtual, regulado pela Portaria nº 4622/2024 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, pode ser utilizado para as ações cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários-mínimos, sem a necessidade de acompanhamento por um advogado. A partir desse valor, é obrigatória a presença do profissional para fazer valer o seu direito. 

“Eficiência, parceria e foco no usuário: essas são as três premissas que levaram à elaboração da ferramenta e que resultou em algo excepcional. É algo importante, sobretudo para aquela parcela da população que vê nos juizados a possibilidade de ajuizar sua demanda, principalmente aqueles que não têm a possibilidade de contratar advogados ou advogadas”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Gustavo Hoffmann. 

A proposta atende ao inciso III do art. 5º da Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um avanço tecnológico que melhora o fluxo de trabalho, encaminhando as petições para o juizado competente. Além disso, a forma virtual e a linguagem simples melhoram a comunicação com a sociedade e garantem acesso ao Poder Judiciário. 
 
O juiz Lucas Cavalcanti da Silva ressaltou que um time de servidores foi ouvido para a concepção, formulação e execução da nova plataforma. “A comunicação é um ato bilateral. Tem o lado que fala e o lado que escuta, aquele que recebe a informação. Tivemos essa preocupação de garantir uma ferramenta que garanta qualidade aos servidores do juizado no recebimento e processamento dessas informações. O formulário vai facilitar muito também o trabalho dos servidores do Poder Judiciário”, disse.  
 
Semana Nacional dos Juizados Especiais 
 
O formulário foi apresentado durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo CNJ com o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais. 
 
O evento será encerrado no dia 28 de junho com palestras de Gustavo Osna (UFPR), Jordão Violin (PUC-PR) e Jurema Carolina da Silveira Gomes (Enfam) para apresentar os resultados dos estudos relacionados à proposta de Resolução que aborda coletivização do julgamento de casos repetitivos no âmbito dos juizados.