Apresentação

O Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Sucessões é uma publicação eletrônica de cunho informativo, com periodicidade trimestral, editorada e organizada pelo Departamento de Gestão Documental, da Secretaria-Geral, sob a coordenação da Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins e da Desembargadora Lenice Bodstein, que reúne e confere destaque às principais decisões, representativas de temas de especial relevância e interesse para a comunidade jurídica, proferidas no âmbito do Direito de Família, do Direito da Criança e do Adolescente (ressalvada a matéria infracional) e do Direito das Sucessões.

Os julgados que compõem a publicação são indicados pelas próprias Desembargadoras e Desembargadores membros da 11ª e 12ª Câmaras Cíveis, ou selecionados pela equipe técnica do Departamento de Gestão Documental, e submetidos a um trabalho de análise e tratamento técnico-documentário, baseado no exame e identificação de suas principais teses jurídicas, indexação de assuntos processuais com base no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça e classificação conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), contribuindo com sua implementação.

Acesse abaixo o Informativo mais recente:

ANO 1 | N. 3 | ABR/JUN 2024

O conteúdo disponibilizado constitui repositório oficial de jurisprudência, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2005. Permite-se a reprodução desta publicação, por qualquer meio, no todo ou em parte, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte.

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