TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou, na terça-feira (28/01), uma cerimônia para assinatura da “Carta Compromisso com a Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”. O documento tem como objetivo fortalecer o enfrentamento e a prevenção do assédio, moral e sexual, e da discriminação no ambiente de trabalho. 

Para o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o ambiente de trabalho deve ser um espaço de acolhimento, de respeito mútuo e de crescimento pessoal e profissional. “Buscar prevenir e combater o assédio e a discriminação não é uma necessidade, mas, sim, uma obrigação. E estamos trabalhando de maneira constante para promover essa pedagogia institucional, que é promotora do ser humano dentro da nossa instituição”, afirmou o presidente. 

O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Copams), do TJPR, em 2º Grau, desembargador Gamaliel Seme Scaff, parabenizou os integrantes das comissões que tornaram a carta uma realidade. “Quando eu estive em Brasília, no ano passado, representando o nosso Tribunal, num encontro promovido pelo CNJ, com as comissões similares do Brasil inteiro, eu pude perceber o quanto a nossa comissão tinha acertado. Nossos servidores são realmente a riqueza maior do nosso Tribunal”, concluiu o desembargador. 

A carta foi elaborada no dia 10 de setembro de 2024, na Sala de Reuniões da Secretaria-geral, por representantes da Copams do 1º e 2º Graus de Jurisdição, com a finalidade de promover a divulgação ampla e acessível da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Estado do Paraná, para que todos tenham conhecimento de seus direitos e deveres. 

O documento apresenta nove propostas de compromisso, que versam, em linhas gerais, sobre a construção e reforço de uma cultura de prevenção ao assédio e discriminação, fortalecimento das comissões, reporte e investigação das notícias, cuidado com as vítimas e ações para um ambiente livre de assédio e de discriminação. Além de ser uma recomendação da Auditoria Interna, em 2023, da Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário, que visa demonstrar o comprometimento institucional com a integridade, a ética e a segurança no ambiente de trabalho. 

Compuseram o dispositivo de autoridades na cerimônia, além do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e do presidente da Copams, do 2º Grau, desembargador Gamaliel Seme Scaff; a presidente eleita para o biênio 2025-2026, desembargadora Lidia Maejima; o presidente da Copams, do 1° Grau, o juiz de Direito, Lourenço Cristovão Chemin; o corregedor da Justiça, desembargador Carvílio da Silveira Filho; a 1ª subdefensora pública-geral da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva; e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a magistrada Jaqueline Allievi. 

Confira a íntegra da carta assinada: 

Carta Compromisso com a Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. 

Com o objetivo de externar nosso compromisso com a construção de um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso para todas as pessoas vinculadas ou que se relacionem com o Poder Judiciário do Estado do Paraná, nos comprometemos a: 

I – Promover a divulgação ampla e acessível da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário do Estado do Paraná, para que todos tenham conhecimento de seus direitos e deveres; 

II – Assegurar o pleno funcionamento das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, garantindo as condições humanas e materiais para o cumprimento de suas atribuições; 

III – Fomentar uma cultura organizacional baseada na ética, na integridade e no respeito mútuo, reforçando o compromisso de todos com um ambiente de trabalho saudável e livre de qualquer assédio e discriminação; 

IV – Realizar, com o apoio da Escola Judicial do Paraná (Ejud), treinamentos periódicos para magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários e demais colaboradores sobre a identificação, prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação; 

V – Promover ações e campanhas educativas visando à conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no ambiente de trabalho; 

VI – Implementar e manter canais para notícias de assédio e discriminação, seguros e confidenciais para que todas as pessoas possam relatar casos de assédio e discriminação sem medo de retaliação; 

VII – Assegurar que todas as notícias de assédio e discriminação tenham a atenção compatível com a urgência das situações relatadas, respeitados os procedimentos previstos na Resolução nº 351/2020-CNJ, e resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento da notícia; 

VIII – Assegurar medidas de suporte e proteção às vítimas de assédio moral, assédio sexual e discriminação, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que recebam o apoio necessário; 

IX – Adotar medidas preventivas e corretivas para eliminar práticas de assédio e de discriminação, promovendo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.