Juizados Especiais
- Juizados Especiais
-
01. Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
-
02. Juizados Especiais Cíveis
-
03. Juizados Especiais Criminais
-
04. Juizados Especiais da Fazenda Pública
- 05. Formulário Virtual
-
06. Turmas Recursais
-
07. Varas Descentralizadas
-
08. Requisitos para ser conciliador
-
09. Requisitos para ser Juiz Leigo
-
10. Fórum de Conciliação Virtual
-
11. INTEGRAÇÃO CONSUMIDOR.GOV
-
12. PESQUISA DE SATISFAÇÃO
COMO PREENCHER O FORMULÁRIO
Se escolher pedido de NOVA AÇÃO, a pessoa interessada deverá:
- Preencher os dados pessoais ali especificados, bem como as informações da pessoa ou empresa contra quem você está entrando com a ação (réu). Favor escrever o nome completo das partes e verificar se seus dados de contato, como e-mail e celular, foram informados de forma correta, pois será por meio deles que a unidade de Juizado entrará em contato.
- Após preencher os dados pessoais, será obrigatório anexar uma selfie portando um documento de identificação oficial com foto, para que possamos confirmar sua solicitação. Será solicitado também anexar o documento de identificação com foto e comprovante de endereço, se for pessoa física, ou os documentos constitutivos da empresa e pessoais do representante legal, no caso de pessoa jurídica.
- Em seguida poderá escolher o assunto da ação (se for um pedido de nova ação). Se não encontrar o assunto que deseja, poderá selecionar a opção “Outros” e narrar os fatos de forma livre. As perguntas referentes ao assunto escolhido são para auxiliar o juiz a entender seu pedido, por isso, é muito importante preencher o máximo de informações possíveis.
- Será obrigatório informar o nome e o endereço do réu (quem está sendo processado).
- Digitalizar ou fotografar os documentos pessoais requeridos e as provas que considera importantes para comprovar suas alegações e anexá-los no campo informado no formulário. Lembrando que, além da selfie, deverão ser obrigatoriamente encaminhadas as cópias de seu comprovante de endereço e seu documento oficial de identificação. *Os documentos anexados no formulário poderão ser de até 4 MB (quatro megabytes) por anexo, totalizando 34 MB (trinta e quatro megabytes).
- Enviado o formulário, a Comarca escolhida receberá seu pedido automaticamente e registrará seu pedido no sistema PROJUDI (processo eletrônico). A partir disso, basta apenas aguardar o contato do Juizado Especial.
Se tiver interesse em realizar REQUERIMENTOS/INFORMAÇÕES de processos já em trâmite, a pessoa interessada deverá primeiramente escolher a unidade em que seu processo está tramitando (Ex: 1º Juizado Especial Cível de Londrina), em seguida, o formulário será aberto para preenchimento:
- Se você é o que entrou com a ação, escolha a opção “Autor(a) da ação – requerente”. Se você é a pessoa que está sendo processada, escolha a opção “´Réu(ré) – requerido”.
- Preencher corretamente o número do processo, pois o formulário não irá aceitar número informado de forma incorreta. Formato da NPU (numeração processual única: NNNNNNN-DD.AAAA.8.16.0000).
- Preencher os dados pessoais. Favor escrever o nome completo e verificar se seus dados de contato, como e-mail e celular, foram informados de forma correta, pois será por meio deles que a unidade de Juizado entrará em contato. *Opte por atualizar seus dados de contato, em caso de mudança.
- Se for pessoa física, deverá juntar seu documento de identificação com foto e um comprovante de residência. Se for pessoa jurídica, deverá juntar documentos referentes ao representante legal, bem como os documentos de constituição da empresa e o comprovante de endereço.
- Após preencher os dados pessoais, será obrigatório anexar uma selfie portando um documento de identificação oficial com foto, para que possamos confirmar sua solicitação.
- O interessado poderá juntar seu requerimento pronto ou escrever seu pedido de forma livre no campo “Escreva aqui seu pedido”.
- Poderá também, caso queira, juntar documentos referentes a suas alegações.
- Enviado o formulário, a Comarca escolhida receberá seu pedido automaticamente e registrará seu pedido no sistema PROJUDI (processo eletrônico). A partir disso, basta apenas aguardar o contato do Juizado Especial.
6747 visualizações
Por Juizados Especiais