CEVID

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) celebrou os avanços conquistados no enfrentamento da violência contra a mulher, apresentando o balanço das gestões da desembargadora Ana Lúcia Lourenço (biênios 2021-2022 e 2023-2024). Durante sua coordenação, diversas iniciativas impactaram diretamente a proteção e a preservação dos direitos das mulheres em situação de violência.

Entre as principais ações promovidas, destacam-se campanhas de conscientização e a capacitação contínua de profissionais que atuam na área. A CEVID/TJPR também fortaleceu a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, ampliou os espaços de acolhimento humanizado e aprimorou a comunicação entre o Judiciário e órgãos de segurança pública, garantindo mais celeridade no atendimento dos casos.

Além disso, foram realizadas as tratativas para a implementação do Aplicativo do Pânico (APP 190), uma ferramenta que visa facilitar o acionamento emergencial da Patrulha Maria da Penha por mulheres em situação de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência em vigor.

Outro avanço importante foi a formação dos grupos reflexivos destinados a autores de violência doméstica e familiar. A CEVID elaborou dois Guias orientativos, um teórico e outro prático, os quais intentam orientar acerca da criação e condução de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos nos artigos 35, V e 45 da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

Além dessas ações, destaca-se a criação do Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID) em 2022, com o objetivo de propiciar, aos profissionais que atuam no atendimento a esses casos, espaço permanente de reflexão e debate sobre questões de interesse e relevância para o exercício de suas atividades. Desse modo, o fórum possibilita o intercâmbio de informações, a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a construção de conhecimentos nas áreas relacionadas a essa esfera de atuação, contribuindo, assim, para a qualificação dos atendimentos.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço ressaltou a importância de dar continuidade a essas iniciativas, reforçando o compromisso do TJPR com a segurança, a justiça e o respeito às mulheres. "Esperamos ter contribuído, de uma certa maneira, dentro das nossas limitações. E, mais uma vez, quero deixar aqui meus agradecimentos a todos, a toda minha equipe, aos magistrados que também colaboraram conosco e a todos os servidores, aqui do Tribunal de Justiça", afirmou.

O balanço da gestão reafirma o papel fundamental da CEVID/TJPR na luta pelo fim da violência contra a mulher, demonstrando avanços significativos e o empenho contínuo na construção de uma sociedade mais segura e equânime.

Assista na íntegra ao vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=0wyUlc09I8M&t=14s