Desembargadora Ana Lúcia Lourenço destaca as principais iniciativas de sua gestão à frente da CEVID/TJPR nos biênios 2021-2022 e 2023-2024. - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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Desembargadora Ana Lúcia Lourenço destaca as principais iniciativas de sua gestão à frente da CEVID/TJPR nos biênios 2021-2022 e 2023-2024.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) celebrou os avanços conquistados no enfrentamento da violência contra a mulher, apresentando o balanço das gestões da desembargadora Ana Lúcia Lourenço (biênios 2021-2022 e 2023-2024). Durante sua coordenação, diversas iniciativas impactaram diretamente a proteção e a preservação dos direitos das mulheres em situação de violência.
Entre as principais ações promovidas, destacam-se campanhas de conscientização e a capacitação contínua de profissionais que atuam na área. A CEVID/TJPR também fortaleceu a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, ampliou os espaços de acolhimento humanizado e aprimorou a comunicação entre o Judiciário e órgãos de segurança pública, garantindo mais celeridade no atendimento dos casos.
Além disso, foram realizadas as tratativas para a implementação do Aplicativo do Pânico (APP 190), uma ferramenta que visa facilitar o acionamento emergencial da Patrulha Maria da Penha por mulheres em situação de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência em vigor.
Outro avanço importante foi a formação dos grupos reflexivos destinados a autores de violência doméstica e familiar. A CEVID elaborou dois Guias orientativos, um teórico e outro prático, os quais intentam orientar acerca da criação e condução de grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos nos artigos 35, V e 45 da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
Além dessas ações, destaca-se a criação do Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID) em 2022, com o objetivo de propiciar, aos profissionais que atuam no atendimento a esses casos, espaço permanente de reflexão e debate sobre questões de interesse e relevância para o exercício de suas atividades. Desse modo, o fórum possibilita o intercâmbio de informações, a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a construção de conhecimentos nas áreas relacionadas a essa esfera de atuação, contribuindo, assim, para a qualificação dos atendimentos.
A desembargadora Ana Lúcia Lourenço ressaltou a importância de dar continuidade a essas iniciativas, reforçando o compromisso do TJPR com a segurança, a justiça e o respeito às mulheres. "Esperamos ter contribuído, de uma certa maneira, dentro das nossas limitações. E, mais uma vez, quero deixar aqui meus agradecimentos a todos, a toda minha equipe, aos magistrados que também colaboraram conosco e a todos os servidores, aqui do Tribunal de Justiça", afirmou.
O balanço da gestão reafirma o papel fundamental da CEVID/TJPR na luta pelo fim da violência contra a mulher, demonstrando avanços significativos e o empenho contínuo na construção de uma sociedade mais segura e equânime.
Assista na íntegra ao vídeo - https://www.youtube.com/watch?v=0wyUlc09I8M&t=14s
