A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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Divulgação do Programa CEVID Orienta, para Acolhimento de Magistradas, Servidoras e Colaboradoras do TJPR

            Ocorreu, no dia 26 de abril de 2024, uma mobilização por parte desta Coordenadoria a fim de promover o programa CEVID Orienta. A iniciativa consistiu na entrega de materiais de conscientização acerca da violência doméstica e familiar elaborados pela CEVID e em medidas para divulgação do programa.

 As ações aconteceram nos seguintes prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Fóruns Cíveis I e II, Fórum Criminal, sede Mauá, sede Álvaro Ramos; Palácio de justiça (sede anexo).

O CEVID Orienta almeja prestar informações, esclarecimentos e orientações às magistradas, servidoras e colaboradoras do TJPR, através do acolhimento, do atendimento e do encaminhamento de demandas relacionadas a violência doméstica e familiar contra as mulheres. São realizadas, ainda, ações e campanhas institucionais voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os atendimentos são ofertados por servidoras e estagiárias de pós graduação atuantes na CEVID (com formação nas áreas de psicologia, serviço social e direito) e ocorrem de forma presencial, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 12h às 18h, nos Gabinetes 801 e 807 do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, sendo também possível a comunicação via telefone/ whatsapp (3200-2145/ 3200-3558) ou por e-mail da Coordenadoria (cevid@tjpr.jus.br), para solicitação de informações e/ou esclarecimento de dúvidas.