A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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Instituído o programa CEVID Orienta no TJPR

 Em 26 de junho de 2024, foi instituído no TJPR, pelo Decreto Judiciário 335/2024, o programa CEVID Orienta. Trata-se de um espaço permanente de escuta e acolhimento às mulheres que trabalham no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no que se refere a demandas relacionadas a situações de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 O programa CEVID Orienta constitui um dos eixos do Laboratório de Práticas Interdisciplinares em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (INTERLABVD) e integra as ações relativas à implementação do “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras” (Recomendação CNJ n. 102/2021). A iniciativa almeja prestar informações, esclarecimentos e orientações às magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do TJPR, além de promover os encaminhamentos pertinentes às situações que cheguem ao conhecimento desta Coordenadoria.

 Os atendimentos podem ocorrer de forma presencial ou remota e são realizados por profissionais capacitadas, sendo servidoras e estagiárias de pós-graduação atuantes na CEVID (com formação nas áreas de psicologia, serviço social e direito), garantindo-se o devido sigilo e a privacidade das mulheres atendidas.

  O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no Gabinete 807 do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça. Também é possível a comunicação via telefone/ whatsapp (41 3200-2145 e 41 3200-3558), ou via e-mail da Coordenadoria (cevidorienta@tjpr.jus.br).

 Ressalta-se que as mensagens podem ser encaminhadas a qualquer momento. Informe seu telefone, horário de disponibilidade, endereço e fórum/comarca de atuação, e a equipe retornará o contato, no horário de atendimento.

Caso você conheça alguma mulher em situação de violência doméstica ou familiar, que não esteja vinculada ao TJPR, ela poderá entrar em contato com os seguintes canais de denúncia: Polícia Militar (190) e Central de Atendimento à Mulher (180).